Atualizado em 28/07/2023
Bem-vindo à Política de Privacidade do iORDER. Nós respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger as informações que você compartilha conosco. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD, Regulamento UE nº 2016/679).
Ao usar os serviços do iORDER, você aceita e concorda com esta Política. Recomendamos que você a revise periodicamente, pois podemos fazer atualizações para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou na legislação aplicável. Sempre que fizermos alterações importantes, nós o notificaremos em nosso site e indicaremos na Política a data da última modificação.
1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES
1.1. Nós coletamos e usamos suas informações de maneiras transparentes e por motivos específicos, sempre com o objetivo de melhorar nossos serviços. As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário e são atualizadas, retificadas ou excluídas conforme apropriado.
2. SEUS DIREITOS
2.1. De acordo com a LGPD e o RGPD, você tem direitos específicos relacionados aos seus dados pessoais:
a) Acesso e confirmação: você tem o direito de confirmar se estamos tratando seus dados pessoais e de acessá-los.
b) Retificação: se seus dados pessoais estiverem incorretos, você tem o direito de solicitar a retificação.
c) Eliminação: você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
d) Limitação de tratamento: em determinados casos, você pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
e) Oposição: a qualquer momento, você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, inclusive para fins de marketing.
f) Portabilidade de dados: você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado e comum, e de transmitir esses dados para outro controlador.
g) Não submissão a decisões automatizadas: você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo perfilamento, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
Para exercer esses direitos, envie uma comunicação escrita para o iORDER com o assunto "LGPD - EMAIL", incluindo seu nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, o direito que deseja exercer, a data do pedido e qualquer documentação que justifique o exercício do seu direito.
Lembramos que nos reservamos o direito de solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a qualquer solicitação.
3 DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
3.1 Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4 INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1 A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art.11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1.1 Tipos de dados coletados
4.1.1.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro A utilização de alguns serviços do site pelo usuário dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados poderão, conforme o caso, ser coletados e armazenados: Nome, CPF, telefone, data de nascimento, endereço e e-mail. A coleta dos referidos dados serve para a realização do serviço, não sendo utilizada para nenhum outro fim além deste. Além disso, caso queira, o usuário poderá optar por receber e-mails de promoções que porventura sejam lançadas ou notícias sobre os serviços ofertados. O cancelamento do recebimento de e-mails poderá ser feito a qualquer momento pelo usuário.
4.1.1.2 Dados informados no formulário de contato Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar os formulários de contrato do site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário Para a execução de contrato de compra e venda eventualmente firmados por nós com o usuário a partir do site, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.1.4 Registros de acesso Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.1.5. Dados sensíveis Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta das seguintes informações: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde do usuário, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário, dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.1.1.6 Coleta de dados não previstos expressamente Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.1.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar o site, o usuário está consentindo esta Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através dos canais de contato presentes no site. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
● Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
● Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
● Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
● Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
● Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
● Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
● Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.1.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais Os dados pessoais coletados pela empresa têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Eles poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio a empresa a fim de melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir ao usuário o acesso a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados. Ademais, os dados coletados servirão, ainda, para que seja realizada a comunicação entre a empresa e o usuário, a fim de responder às suas solicitações, sejam elas feitas através dos formulários de contato do site ou por e-mail. O e-mail do usuário poderá ser utilizado para o envio de newsletter, sempre relacionadas aos serviços oferecidos no site, e também para o envio de publicidade de terceiros. O usuário poderá cancelar o recebimento de newsletter ou de e-mails de publicidade a qualquer momento. Os dados coletados também poderão ser utilizados para fins de publicidade, como para a divulgação de serviços da empresa, ou de parceiros, além de eventuais promoções ou descontos oferecidos pela empresa.
5 SEGURANÇA NO MANUSEIO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
5.1 Nós nos comprometemos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, divulgação ou disseminação desses dados. A nossa abordagem de segurança considera as técnicas apropriadas, os custos de implementação, a natureza, o escopo, o contexto e os propósitos do processamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
5.2 Todos os dados do site IORDER são armazenados em infraestruturas de servidores em nuvem que aderem a todas as normas de segurança de um Data Center, garantindo a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais.
5.3 No entanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade em casos de falha exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou falha exclusiva do usuário, como quando o próprio usuário compartilha seus dados com terceiros. Nós nos comprometemos a informar o usuário em um prazo adequado caso ocorra qualquer violação de segurança de seus dados pessoais que possa representar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
5.4 A violação de segurança dos dados pessoais é aquela que causa, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de qualquer outra forma processados.
5.5 Finalmente, nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, respeitando todos os limites legais.
6 RECURSO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
6.1 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação pode ser feita à autoridade da sede da nossa empresa, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
6.2 O acesso a sites vinculados através de links em nosso site não é regido por estes Termos e Condições de Uso e não está protegido por esses termos. A IORDER recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site acessado através dos links em nosso site.
7 DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
7.1 O usuário, através deste acordo, autoriza expressamente o site a utilizar recursos, como, por exemplo, mas não se limitando a, "cookies", com o objetivo de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
7.2 Um cookie é uma pequena quantidade de dados, que geralmente inclui um identificador anônimo único, enviado pelo site e armazenado no disco do seu computador.
7.3 O usuário tem a opção de configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
7.4 Cada navegador opera de maneira diferente, portanto, consulte a ferramenta de ajuda do seu navegador para saber como modificar as suas preferências de cookies.
7.5 Os cookies utilizados pela IORDER são referentes a informações sobre a compra e venda de serviços.
7.6 ATENÇÃO: Se o usuário optar por rejeitar todos os cookies no seu navegador, ele não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo site. O site utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
8 DOS LINKS EXTERNOS
8.1 A página da IORDER pode conter links externos que redirecionam o usuário para outras páginas da internet, sobre as quais a empresa não tem controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela empresa, a IORDER se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e os serviços oferecidos por eles.
8.2 A utilização dos sites vinculados a tais links não é regida por esta política de privacidade. A IORDER recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site. A IORDER não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponíveis no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponíveis no site.
9 DAS ALTERAÇÕES
9.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 28/07/2023.
9.2 A empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço oferecido, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.
9.3 Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
9.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
10 DO FORO DE ELEIÇÃO
10.1 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
11.2 Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
